O governo está trabalhando em uma "reforma profunda" da legislação para evitar tragédias sociais e ambientais como as ocorridas em Mariana e Brumadinho, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Entre as reformas legislativas previstas para que o governo possa responder de maneira mais rápida e tornar a legislação "mais severa e efetiva", de acordo com o ministro, estão a revisão do Código de Mineração e o aperfeiçoamento da regulamentação da Agência Nacional de Mineração - ANM. A agência foi criada ainda durante o governo de Michel Temer.

Em palestra em Washington - EUA para acadêmicos e representantes do governo americano, de organizações internacionais e de consultorias de investimentos, Albuquerque destacou também que, até o fim de 2019, todas as barragens de rejeitos do país serão fiscalizadas pela ANM e prometeu que, em até três anos, todas as barragens com elevação a montante serão descomissionadas. As barragens a montante são do mesmo tipo das que romperam em Mariana (2015) e em Brumadinho (2019).

O ministro afirmou que o que causa tragédias como a de Brumadinho não é a falta de legislação, e sim a não aplicação da lei que já existe. Segundo Albuquerque, as licenças para empreendimentos de mineração demoram "15, 20 anos" para acontecer, mas isso "não impede acidentes".

"A questão não é licenciamento. Comparado com outros países, nosso ordenamento jurídico no que diz respeito a barragens de rejeitos de mineração é tão rigoroso ou mais". Segundo o ministro, o que falta é melhorar governança e dar apoio para que a ANM possa exercer suas atribuições de fiscalização e de controle.

Albuquerque afirmou ainda que as alterações na legislação do setor também servirão para impulsionar as exportações de minérios. Segundo ele, essas mudanças devem incluir regulação do uso de terras indígenas.

"A exploração em áreas indígenas já está prevista na nossa Constituição, o que ocorreu é que até hoje não foi regulamentada", disse o ministro. Segundo ele, essa falta de regulamentação leva a conflitos e ao garimpo ilegal, que prejudica a preservação do ambiente e não beneficia as comunidades indígenas.

De acordo com o ministro, o que o governo pretende é regulamentar essa exploração cumprindo preceitos legais. "Quem está preocupado com essas comunidades deveria, sim, ficar feliz com essa iniciativa do governo de trazer a regulamentação e benefícios para o desenvolvimento dessas áreas."

Sobre a capitalização da Eletrobras, Albuquerque afirmou que o ministério trabalha junto com o Tribunal de Contas da União - TCU e a Advocacia-Geral da União - AGU para ter o modelo finalizado até junho.

"O que nós temos que fazer é o melhor modelo possível e implementá-lo quando possível. Eu espero que isso possa ser implementado ainda em 2019", afirmou o ministro, que classificou a capitalização como uma das três prioridades da agenda econômica do governo Jair Bolsonaro, ao lado da reforma da Previdência e do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa.

Albuquerque afirmou que só depois de acertado o modelo é que será definido o que será enviado ao Congresso, embora o governo já esteja conversando com parlamentares sobre o tema. O ministro adiantou, no entanto, que o processo será semelhante ao da Embraer e deve incluir a "golden share", porém ressaltou ainda não saber "de que forma será essa 'golden share'".

Ele também afirmou que o governo vai contar com o aval do TCU para o leilão do excedente da cessão onerosa. Segundo ele, o aval deve sair até a publicação do edital pela Agência Nacional do Petróleo - ANP, que deve sair cem dias antes do leilão marcado para o dia 28 de outubro.

Já em relação ao uso de energia nuclear, o ministro disse que o país não pode "ficar refém do preconceito e da desinformação".

Na visão dele, o Brasil tem duas vantagens competitivas que devem ser aproveitadas nessa área: o conhecimento da tecnologia do ciclo do combustível nuclear e a existência de grandes reservas de urânio. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, a energia nuclear responde por 1,4% da matriz energética brasileira.

De acordo com ele, a Alemanha passa por dificuldades por ter investido muito em energia renovável, o que "compromete a segurança energética porque, dependendo das condições climáticas, não tem energia".

Fonte: Valor Econômico.